Restaurante indenizará empregada por queimaduras graves

Falta de prova tranca ação penal contra denunciado por crime de fraude em licitação

Manutenção em cadastro de inadimplentes enseja indenização

Extensão em imóvel de até 70m2 gera contribuição previdenciária sobre a construção

Banco indeniza homônimo de cliente

Compra de fertilizante para uso em área caracteriza relação de consumo

Júri é anulado por decisão contrária às provas dos autos

Correspondência enviada por e-mail da empresa é prova legal para comprovar falta grave

União é responsável por consequências de prisão política; ação é imprescritível

Sexta Turma mantém ação penal de empresário acusado de sonegação fiscal

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz

9ª Vara Cível determina pensão para vítima de acidente

Estado indeniza refém de rebelião

Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado

Câmara vai extinguir auxílio-moradia para deputados

Acusado de tráfico de drogas recorre à súmula das algemas para tentar sair da cadeia

Padrasto que violentou enteada de 12 anos deve aguardar julgamento na prisão

A preservação da ordem pública não está restrita apenas às medidas para conter a comoção da comunidade e evitar tumultos. Ela também visa resguardar a integridade das instituições e a credibilidade social, aumentando a confiança da sociedade na Polícia e no Judiciário. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a prisão preventiva de R.I., acusado de estuprar a enteada de apenas 12 anos.

Agências da CAIXA em Aracaju terão que atender seus clientes em fila em até 15 minutos

O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Sergipe, Fábio Cordeiro Lima, homologou a transação celebrada em audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), quando esta se comprometeu, sob pena de multa, a realizar, nas suas agências de Aracaju, o atendimento de clientes e usuários nas filas de caixa e do auto-atendimento em 15 minutos, ressalvadas as situações excepcionais especificadas em lei. Em resposta à mesma ação, o magistrado julgou que não cabe o pedido de indenização por danos morais coletivos, caso o preposto não seja realizado.

JT reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve decisão que considerou válido e sem vícios o acordo firmado por um ex-empregado do restaurante México Grill Ltda., do Rio de Janeiro, com seu empregador perante comissão de conciliação prévia.

TJ exime Estado por dano causado por militar